Termos de Uso

1. Objeto

A plataforma oferece recursos digitais para organização de rotinas, acompanhamento de dados de saúde, comunicação e suporte relacionados ao cuidado pediátrico. A operação tecnológica e institucional do produto é realizada por Arka Operating System Ltda.

2. Cadastro e Responsabilidade de Acesso

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de login e senha.

3. Planos, Assinaturas e Cobrança

Recursos avançados podem depender de contratação de plano específico. Condições de preço, periodicidade, renovação e disponibilidade são apresentadas no fluxo comercial aplicável a cada plataforma.

Cancelamentos e gestão de assinatura podem seguir regras do provedor de pagamento aplicável ao plano contratado.

4. Reembolso e Cancelamento

Pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados conforme legislação de defesa do consumidor, políticas do meio de pagamento e regras específicas da plataforma de compra.

5. Uso Permitido e Condutas Vedadas

É vedado:

• Usar a plataforma para fins ilícitos ou violação de direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
• Copiar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos sem permissão.

6. Limitação Importante sobre Conteúdo Médico

As informações disponíveis no app têm finalidade de apoio ao acompanhamento e não substituem avaliação clínica individualizada, exame físico, atendimento de urgência ou conduta médica presencial quando indicada.

Quando houver acompanhamento clínico associado, ele será prestado por profissional habilitado vinculado ao serviço contratado, incluindo a Dra. Karine Bisinoto quando aplicável.

7. Propriedade Intelectual

Marcas, textos, fluxos, materiais educativos, layout e demais conteúdos da plataforma são protegidos por legislação aplicável, sendo vedado uso não autorizado.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de uso indevido, fraude, violação destes termos ou determinação legal. O usuário pode solicitar exclusão da conta pelo próprio app.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes termos para todos os efeitos.

10. Legislação e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG, ressalvadas hipóteses legais de foro privilegiado do consumidor.